Termos

Termo de Referencia da Campanha Manaus Mais Humana

A concepção do projeto vem em meio a crise epidemiológica do COVID-19, para atender o segmento da população não atendida pela rede de proteção do estado.

O projeto tem como principal objetivo captar doações de recursos para compra de alimentos, promovendo sua distribuição, por meio de entidades assistenciais sem fins lucrativos, previamente cadastradas junto à Coordenação Geral do programa, a pessoas ou famílias em estado vulnerável, observada a disponibilidade de recursos existentes, bem como, pessoas que perderam os seus empregos ou que estão impedidas de se manterem, em decorrência do momento de paralisação das atividades econômicas.

Para os fins do projeto, são consideradas em estado vulnerável às pessoas ou famílias sob risco nutricional ou que não disponham de condições de acesso a refeições ou alimentos necessários à sua subsistência.

ENTIDADE ASSISTENCIAL PARCEIRA
Para participar do projeto de que trata este termo de referência, a entidade assistencial deverá atender aos seguintes requisitos:
I - não ter fins lucrativos;
II - situar-se no estado do Amazonas;*
III - estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
IV - fornecer os documentos para o cadastro, listados no quadro abaixo:

Documentos necessários para o Cadastro de instituição:
Entidade requerente, por meio de representante legal, deve formalizar o seu pedido de doação de alimentos, fazendo uso de formulário próprio.
1. Formulário de cadastro preenchido
2. Inscrição do CNPJ
3. Documento de identificação responsável
4. Estatuto da Entidade
5. Ata de fundação da entidade
6. Ata de posse da diretoria
7. Comprovante de endereço da Entidade

As entidades que cumprirem as exigências mencionadas acima poderão inscrever-se no site www.manausmaishumana.com.br.

Além de atender aos requisitos supracitados, as entidades assistenciais cadastradas no programa poderão:
I - receber visitas periódicas da equipe técnica, a partir da data de sua inscrição, para verificação de suas instalações, com a finalidade de conferir o registro do grupo assistido e acompanhar as atividades desenvolvidas, sem aviso prévio e de acordo com o planejamento do programa;
II - comparecer na sede do CODESE, sempre que convocadas.
Os critérios de definição dos beneficiados estarão a cargo das entidades assistenciais, segundo o grau de necessidade. As famílias devem ser previamente cadastradas na plataforma a fim de evitar duplicidade e alimentar banco de dados para controle e futuras ações.


DOAÇÕES
O Programa Manaus Mais Humana receberá apenas doações em cartão de crédito, paypal, transferência bancária, depósito em conta corrente e boleto bancário visando as condições sanitárias e de higiene, evitando a propagação do COVID-19.

Poderão fazer doações pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos ou privados, entidades não-governamentais e outros.

CODESE
O CODESE junto de seus voluntários será responsável pela coordenação e execução do programa, estabelecendo normas e procedimentos para sua implementação, controle, acompanhamento e fiscalização.

Ao CODESE incumbirá:
I - a fiscalização e distribuição dos alimentos comprados, destinados a entidades assistenciais cadastradas pelo programa, bem como a disponibilização da documentação visando a transparência do processo;
II - elaborar material informativo e educativo relativo a pandemia do COVID-19;
III - celebrar convênios e parcerias com empresas, instituições beneméritas, centros e outras entidades, públicas, privadas ou não-governamentais, visando ao desenvolvimento das atividades relativas ao projeto.

As entidades assistenciais que promoverem a distribuição de alimentos deverão entregar regularmente, à Coordenação Geral do programa, a lista de beneficiários assinada.

O Programa Manaus Mais Humana será desenvolvido pela Câmara de Atração de Investimentos e Ambiente de Negócios (CAIAN) do CODESE e pelo Comitê Cidadão, que se incumbirão de:
I - definir as diretrizes básicas do programa;
II - operar permanentemente como captadora de doações de recursos;
III - instituir e manter atualizado o sistema de registro e controle das doações recebidas;
IV - acompanhar as atividades e o desenvolvimento do programa, por meio de boletins de movimentações regulares, visando à verificação do cumprimento das metas estabelecidas, bem como propor alterações, quando necessário.

*Entidades situadas fora da cidade de Manaus serão responsáveis em coletar as cestas básicas doadas levando até o seu ponto de destino.

Anexo 1: Formulário de Cadastramento das Entidades e Organizações de Assistência Social
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Denominação:
Endereço:
Número:
Bairro:
Município:
CEP:
Telefone:
Correio Eletrônico (e-mail):
CNPJ n.º :
Local de Execução das Atividades:
Nome:
Endereço:
Fone:


Natureza:
1- Atendimento ( ) 2-Assessoramento ( ) 3- Defesa e Garantia de Direito ( )


Área de Atuação:
1- Assistência Social ( ) 2- Saúde ( ) 3- Educação ( )


ASPECTOS LEGAIS:
Data de Fundação:
Vigência do mandato da diretoria atual:
Início do mandato:
Término:

Formulário de Informações Socioeconômicas - FIS
Dados Pessoais
Nome do solicitante
Data de nascimento
Estado civil solteiro casado viúvo divorciado separado união estável
Identidade
CPF
Telefone Celular:
Informações Gerais
Quantas pessoas residem em 1 2 3 4 5 6 Mais de 6.
Situação de Moradia próprio. próprio financiado, alugado, cedido, posse hotel ou similar local de trabalho
Endereço completo
Telefone

Trabalho no mercado formal trabalho autônomo ou no mercado informal proprietário ou participação em cotas de empresa ou microempresa aposentado, pensionista, beneficiário de auxílio doença desempregado bens alugados a terceiros pensão alimentícia
Renda 1 R$
Outras rendas da família R$
Renda informada R$